Aviso de privacidade — HUB IS UFSM
Versão 1.0 · novembro de 2026 · Minuta para aprovação da Incubadora Social / Pró-Reitoria de Extensão da UFSM e do Encarregado de Dados da UFSM.
Em palavras simples
- Seus números são seus. Caixa, preços, clientes, pedidos, estoque e pessoas do seu negócio só podem ser vistos por quem faz parte do seu empreendimento. A equipe da Incubadora não tem acesso a esses dados — isso é garantido pelo próprio banco de dados (Row Level Security), não só pela tela.
- Você escolhe o que compartilhar (semáforo, indicadores do mês, vitrine pública, histórias) e pode mudar a qualquer momento em “Meus dados e privacidade”.
- Números somados. Os indicadores que vão para relatórios aparecem somados com pelo menos 5 empreendimentos. Receita é enviada só por faixa, nunca o valor exato.
- Você pode baixar uma cópia de tudo e pedir correção ou exclusão.
- Ninguém da equipe pede seu código. Se esquecer, a equipe cria um novo.
Quem trata os dados
Controladora: Universidade Federal de Santa Maria, por meio da Incubadora Social (Pró-Reitoria de Extensão). Contato: incubadorasocial@ufsm.br. Operadores de infraestrutura: Cloudflare (hospedagem e proteção) e Supabase (banco de dados e autenticação). Provedor de IA opcional (Google Gemini), usado apenas para textos de marketing e entendimento de voz quando ativado.
Quais dados, para quê e com que base legal (LGPD, Lei 13.709/2018)
| Dado | Finalidade | Base legal | Quem vê |
|---|---|---|---|
| Nome, nome de acesso, telefone | Acesso à plataforma e atendimento | Execução de política pública / atividade de extensão (art. 7º, III) e execução de contrato/termo de incubação (art. 7º, V) | A pessoa e a equipe |
| Cadastro do empreendimento (nome, segmento, etapa) | Gestão do ciclo de incubação | Art. 7º, III e V | Empreendimento e equipe |
| Dados de negócio (caixa, clientes, pedidos, preços, estoque, pessoas) | Ferramentas de gestão do próprio empreendimento | Art. 7º, V | Somente membros do empreendimento |
| Uso do aplicativo (dias e ferramentas usadas, sem conteúdo) | Acompanhamento e apoio a quem precisa | Legítimo interesse/política pública (art. 7º, III e IX), com opção de recusa | Equipe |
| Semáforo, indicadores do mês, vitrine, histórias | Mentoria, avaliação de impacto, divulgação | Consentimento (art. 7º, I), revogável | Conforme sua autorização |
| Liderança feminina/negra (autodeclaração, opcional) | Políticas afirmativas e relatórios agregados | Consentimento específico (art. 11, I) | Somente agregado |
Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), proteção contra ataques na borda (Cloudflare), isolamento por empreendimento no banco (RLS testado automaticamente), registro de auditoria para ações administrativas, chaves secretas somente no servidor, cópias de segurança e menor privilégio por papel. Nenhum sistema é 100% invulnerável; incidentes são comunicados conforme a LGPD.
Celular compartilhado
Os dados ficam guardados no aparelho para funcionar sem internet. Em celular emprestado, use “Apagar dados deste celular e sair”.
Inteligência artificial
A IA é opcional, rotulada como “Sugestão da IA” e nunca decide por você (crédito, impostos, contratos, emprego). Não envie dados pessoais de clientes ao assistente. Sem IA, tudo funciona com modelos prontos.
Seus direitos
Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). Peça pelo app (Ajuda) ou por incubadorasocial@ufsm.br.
Retenção
Dados do empreendimento: enquanto houver vínculo com a Incubadora e até 5 anos após a saída (prestação de contas de projetos), salvo pedido de eliminação compatível com obrigações legais. Registros técnicos: até 12 meses.